CONFIDENCIALIDADE
O Grupo Infototal – Jose Tomaz Ferrari Assis - Me reconhece estar recebendo informações de propriedade da contratante, necessárias ao desenvolvimento do objeto do presente contrato, as quais são de natureza particular e confidencial. O Grupo Infototal – Jose Tomaz Ferrari Assis - Me, por si, por seus representantes, prepostos e/ou pelos profissionais que por ela venham a ser indicados para o acompanhamento das atividades objeto deste Contrato, se compromete a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos e quaisquer outros materiais a que venha a ter acesso, de titularidade da contratante ou de seus fornecedores, em virtude deste Contrato, sendo-lhe expressamente vedado ceder, transferir, divulgar ou utilizar, a qualquer título, por qualquer forma ou meio, tais informações, dados, documentos, projetos e materiais, sob pena de responder pelas perdas e danos a que comprovadamente der causa.
USO E TRATAMENTO DE DADOS
1 – O Grupo Infototal – Jose Tomaz Ferrari Assis - Me declara expressamente, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) que não promoverá a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais da contratante, de seus colaboradores, fornecedores ou clientes, bem como, se obriga nos termos do art. 7º.da citada Lei a se utilizar dos dados a que tiver acesso apenas mediante o fornecimento de consentimento pela contratante (titular) ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos dos incisos I e II do mesmo artigo.
2 – A assinatura do presente contrato representa o consentimento da contratante no acesso e restrita utilização dos dados, nos termo do art. 8º. da retro citada Lei.