Direitos dos Titulares Canal de Contato Alteração do Aviso de Privacidade Este Aviso de Privacidade entrará em vigor a partir da vigência da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Conheça a Política de Privacidade vigente.
Este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pelo Grupo Infototal – Jose Tomaz Ferrari Assis - Me. (CNPJ nº 03.520.801/0001-76) que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações Tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Soluções e Plataformas aos Usuários. Ao utilizar as Plataformas e Soluções Infototal, o Usuário declara estar ciente do disposto neste Aviso de Privacidade. Termos Definidos e Interpretação: Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos e Interpretação define os termos iniciados com maiúsculas, assim como regras de interpretação aplicáveis a este Aviso de Privacidade.
Realizei pagamento a um empreendedor que se utiliza das Soluções Infototal. Como a Infototal utiliza meus Dados Pessoais? A menos que você, Comprador, preencha algum cadastro ou interaja com a Infototal em situações específicas, nós podemos Tratar seus Dados no contexto da prestação de nossas Soluções aos nossos clientes, bem como para proteger você, a Infototal (e seus clientes) de fraudes. É muito importante você saber que as nossas operações de Tratamento de Dados respeitam padrões de segurança internacionais aplicáveis ao nosso setor, que inclui, entre diversos requisitos de segurança, a criptografia dos dados. Na maior parte das situações aqui levantadas, a Infototal será considerada Operadora de Dados, tendo em vista sua atividade principal no fornecimento das Soluções.
A Infototal poderá Tratar Dados Pessoais: Fornecidos pelo Usuário por meio do preenchimento do credenciamento, auto credenciamento ou cadastro perante a Infototal ou Afiliadas; Coletados, inclusive automaticamente, durante a utilização das Soluções e Plataformas; Compartilhados, armazenados ou transmitidos, inclusive em nome de nossos clientes, durante a utilização das Soluções e Plataformas por Usuários e Compradores; Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais poderão ser Tratados: Dados cadastrais como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas; Dados bancários como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes; Dados de contato para publicidade, aqueles que auxiliem a Infototal e/ou Afiliadas a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais. Dados de interação: Caso o Usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a Infototal, poderão ser armazenados os dados da ligação ou do contato via chat, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da Infototal. Caso o Usuário tenha interagido com a marca Infototal em redes sociais, sites e aplicativos, poderão ser coletados Dados fornecidos pelo Usuário ou gerados a partir das interações feitas. Cookies que podem envolver endereço IP, horários de acesso as Soluções e Plataformas, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores. Dados de transações que podem incluir informações referentes a meios de pagamento, forma de pagamento, valores transacionados em operações de clientes que utilizam nossas Soluções, nos termos das normas e regulamentos como o sigilo dos órgãos competentes. Cookies e outras tecnologias: Os Aplicativos e Soluções Infototal podem utilizar cookies, nos limites do disposto em política específica (e que podem envolver os seguintes Dados: endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores). Esta coleta de informações busca possibilitar e aprimorar a navegação e a experiência do Usuário. Dados de Terceiros: Os Usuários são responsáveis por quaisquer Dados de terceiros que por eles forem obtidos e disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio das Soluções e Plataformas, confirmando que possuem base legal para fornecê-los à Infototal.
Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável. A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a Infototal é Controladora dos Dados Pessoais: 1. Por meio da coleta de consentimento: a Infototal poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal. A Infototal poderá pedir consentimento para, por exemplo: Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos; Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais; Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários; Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas; Ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros; As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências. Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado Pessoal, nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Infototal das consequências de sua negativa. 2. Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da Infototal em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.
A Infototal atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados. Dentre as medidas estão a utilização de criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão, utilização de HTTPS. O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos nesta Política de Privacidade e o acesso aos Dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela Infototal, o que garante a devida utilização dos Dados por parte dos colaboradores. Apesar dos esforços da Infototal, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob o razoável controle da Infototal, não é razoável garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado se tratar de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados. A fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a Infototal pode utilizar parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica necessária à oferta das Plataformas e Soluções.
Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário a execução das atividades pela Infototal, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, a Infototal poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes: Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade; Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos; e A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.
Informação: Quando as autoridades competentes regulamentarem o direito, o Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela Infototal. Em caso positivo, será garantido o acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos; Correção: É possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas; Portabilidade: Quando as autoridades competentes regulamentarem o direito, o Titular de Dados Pessoais pode requerer, respeitados os limites técnicos e jurídicos, o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados; Revogação do Consentimento: Quando, nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados Pessoais, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação das Soluções e acesso às Plataformas, por exemplo; Exclusão dos Dados: Em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados; Outros Direitos: Tais como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nas Leis vigentes, ou outros previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.
Para dúvidas ou solicitações, os Usuários devem entrar em contato o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Infototal. por meio dos nossos canais de atendimento.
Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela Infototal, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a Infototal dará publicidade a tais modificações. É recomendado que os Titulares consultem regularmente este Aviso de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela Infototal. Este Aviso de Privacidade se restringe às Plataformas e Soluções Infototal, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos. Última atualização em 29 de Março de 2021.